Está ligado à cultura de paz, tendo como temas o acesso à justiça, a segurança pública e a promoção de uma sociedade mais pacífica. Nesse objetivo, as metas tratam de: Redução de mortes por violência; Acabar com abuso, exploração, tráfico e tortura contra crianças; Promoção de um Estado de Direito em que todos tenham direito a se defender; Combate a todas as formas de crime organizado, como o tráfico de armas; Redução significativa da corrupção e suborno; Participação social nas instituições de poder e acesso público à informação, o que engloba questões ligadas à inclusão, representatividade, governança e transparência.

Metas:

16.1 (Global) Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.

(Brasil) Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT.

16.2 (Global) Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

(Brasil) Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência.

16.3 (Global) Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

(Brasil) Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

16.4 (Global) Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

(Brasil) Meta mantida sem alteração.

16.5 (Global) Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

(Brasil) Reduzir substancialmente a sonegação fiscal, a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

16.6 (Global) Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

(Brasil) Ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis.

16.7 (Global) Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

(Brasil) Meta mantida sem alteração.

16.8 (Global) Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

(Brasil) Ampliar e fortalecer a participação brasileira nas instituições de governança global.

16.9 (Global) Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

(Brasil) Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT.

16.10 (Global) Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

(Brasil) Meta mantida sem alteração.

16.a (Global) Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

(Brasil) Fortalecer as instituições relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência, do crime e da violação dos direitos humanos.

16.b (Global) Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

(Brasil) Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias e afirmativas.

Nota: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada